TJSC 2014.026518-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÉDICA ANESTESIOLOGISTA QUE ACUSA COLEGAS DA MESMA E DE OUTRAS ESPECIALIDADES DE CAPITANEAREM "BOICOTE" AO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO AJUIZADA TAMBÉM CONTRA O NOSOCÔMIO ONDE O CORPO CLÍNICO PRESTAVA SEUS SERVIÇOS, POR OMISSÃO FRENTE AO SUPOSTO MOVIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESCOLHA DO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA QUE CABE AO CIRURGIÃO, CONFORME INFORMADO EM EXPEDIENTE EMANADO DO PRÓPRIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. DISPENSA DOS SERVIÇOS MÉDICOS DA AUTORA PELA GRANDE MAIORIA DOS MEMBROS DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL QUE É ANTECEDIDA POR INJUSTIFICÁVEL AGRESSÃO FÍSICA DIRIGIDA POR SEU MARIDO A UM DOS INTEGRANTES DA EQUIPE E NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÔMIO. QUEBRA DE CONFIANÇA MANIFESTA. MOTIVO MAIS DO QUE SUFICIENTE À DISPENSA, QUE NÃO NECESSITA ESTAR AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL TAMPOUCO EVIDENCIADA. CONDUTAS POSSÍVEIS À DIREÇÃO DO NOSOCÔMIO DEVIDAMENTE ADOTADAS. RECONVENÇÕES OFERTADAS PELOS RÉUS. CONEXÃO DEMONSTRADA. VIABILIDADE. AUTORA/RECONVINDA QUE DEFLAGROU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, IMPUTANDO IRREGULARIDADES E CONDUTAS ANTI-ÉTICAS A UM DOS RECONVINTES, E QUALIFICOU O OUTRO DE "QUADRILHEIRO" EM REUNIÃO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL. MANIFESTO ABUSO E INTENÇÃO DE LESAR. CONDUTAS QUE EXCEDERAM OS LIMITES DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO QUE DEVE SER COMPATIBILIZADA COM O DIREITO À IMAGEM, HONRA E DIGNIDADE. EXCESSO CONSTATADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO NA ORIGEM E MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO A FIM DE BEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026518-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÉDICA ANESTESIOLOGISTA QUE ACUSA COLEGAS DA MESMA E DE OUTRAS ESPECIALIDADES DE CAPITANEAREM "BOICOTE" AO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO AJUIZADA TAMBÉM CONTRA O NOSOCÔMIO ONDE O CORPO CLÍNICO PRESTAVA SEUS SERVIÇOS, POR OMISSÃO FRENTE AO SUPOSTO MOVIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESCOLHA DO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA QUE CABE AO CIRURGIÃO, CONFORME INFORMADO EM EXPEDIENTE EMANADO DO PRÓPRIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. DISPENSA DOS SERVIÇOS MÉDICOS DA AUTORA PELA GRANDE MAIORIA DOS MEMBROS DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL QUE É ANTECEDIDA POR INJUSTIFICÁVEL AGRESSÃO FÍSICA DIRIGIDA POR SEU MARIDO A UM DOS INTEGRANTES DA EQUIPE E NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÔMIO. QUEBRA DE CONFIANÇA MANIFESTA. MOTIVO MAIS DO QUE SUFICIENTE À DISPENSA, QUE NÃO NECESSITA ESTAR AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL TAMPOUCO EVIDENCIADA. CONDUTAS POSSÍVEIS À DIREÇÃO DO NOSOCÔMIO DEVIDAMENTE ADOTADAS. RECONVENÇÕES OFERTADAS PELOS RÉUS. CONEXÃO DEMONSTRADA. VIABILIDADE. AUTORA/RECONVINDA QUE DEFLAGROU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, IMPUTANDO IRREGULARIDADES E CONDUTAS ANTI-ÉTICAS A UM DOS RECONVINTES, E QUALIFICOU O OUTRO DE "QUADRILHEIRO" EM REUNIÃO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL. MANIFESTO ABUSO E INTENÇÃO DE LESAR. CONDUTAS QUE EXCEDERAM OS LIMITES DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO QUE DEVE SER COMPATIBILIZADA COM O DIREITO À IMAGEM, HONRA E DIGNIDADE. EXCESSO CONSTATADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO NA ORIGEM E MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO A FIM DE BEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026518-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão