RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE 80 QUILOS DE MACONHA. DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DE CINCO DENUNCIADOS E INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DE OUTROS TRÊS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DROGAS ENCONTRADAS EM DEPÓSITO COM UM DENUNCIADO, COM INDÍCIOS DE PROPRIEDADE DE SEGUNDO E ADQUIRIDA POR TERCEIRO. DEMAIS DENUNCIADOS QUE ESTAVAM AGUARDANDO AS DROGAS PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM POSSE DE DOCUMENTOS QUE APONTAM VINCULAÇÃO COM FACÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS QUE REVELA INTENSA COMUNICAÇÃO ENTRE OS DENUNCIADOS, INDICANDO CONHECIMENTO E PARTICIPAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. PROVA DA MATERIALIDADE PRESENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO À 7 (SETE) DOS RECORRIDOS. NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA EXPRESSIVA QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. PEDIDO NÃO ACOLHIDO QUANTO A UM DOS ACUSADOS, QUE ENCONTRAVA-SE PRESO NA ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.026524-5, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).