APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2°, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM AS AGRESSÕES PRATICADAS PELOS RÉUS CONTRA O OFENDIDO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE MEIOS EXCESSIVOS. LESÕES QUE RESULTARAM EM FRATURAS NA FACE DA VÍTIMA E NA DEFORMIDADE PERMANENTE DE SEU OLHO ESQUERDO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITEADA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL GRAVE OU LEVE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL. SIMPLES OBSERVAÇÃO DO ROSTO DA VÍTIMA QUE POSSIBILITA A VERIFICAÇÃO DA DEFORMIDADE PERMANENTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE OCORREU SEIS ANOS APÓS O CRIME. LESÃO QUE NÃO FOI CORRIGIDA PELO TRANSCURSO DO TEMPO. QUALIFICADORA MANTIDA. PLEITO PELO RECONHECIMENTO COMO ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 65, III, D, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ENSEJA A REDUÇÃO DE PENA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026549-6, de São Carlos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 30-06-2015).