TJSC 2014.026608-9 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EXCERTO DE RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EVOLUTIVO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E DO AGRAVO REGIMENTAL NELA INTERPOSTO. "Atingindo o processo principal seu desiderato, sendo julgado extinto com apreciação do mérito, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse de agir na demanda acautelatória, acessória da actio principalis, porquanto insubsistente o seu objeto." (AC n. 2003.027154-6, Rel. Des. Carlos Adilson Silva, DJ de 10-8-2009) (AC n. 2005.022891-9. Rel. Des. Carlos Prudêncio, j. 25-08-2009). (TJSC, Medida Cautelar Inominada n. 2010.039425-2, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, j. 25-06-2015). MEDIDA CAUTELAR E AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADOS. (TJSC, Medida Cautelar Inominada n. 2014.026608-9, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EXCERTO DE RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EVOLUTIVO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E DO AGRAVO REGIMENTAL NELA INTERPOSTO. "Atingindo o processo principal seu desiderato, sendo julgado extinto com apreciação do mérito, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse de agir na demanda acautelatória, acessória da actio principalis, porquanto insubsistente o seu objeto." (AC n. 2003.027154-6, Rel. Des. Carlos Adilson Silva, DJ de 10-8-2009) (AC n. 2005.022891-9. Rel. Des. Carlos Prudêncio, j. 25-08-2009). (TJSC, Medida Cautelar Inominada n. 2010.039425-2, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, j. 25-06-2015). MEDIDA CAUTELAR E AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADOS. (TJSC, Medida Cautelar Inominada n. 2014.026608-9, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão