TJSC 2014.026632-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DESTINADA A OBSTAR A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LINDEIRO A IMÓVEL TOMBADO PELA MUNICIPALIDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO IMÓVEL TOMBADO. EDIFICAÇÃO PRECEDIDA DO COMPETENTE ALVARÁ EMITIDO PELA AUTORIDADE MUNICIPAL. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026632-6, de São João Batista, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DESTINADA A OBSTAR A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LINDEIRO A IMÓVEL TOMBADO PELA MUNICIPALIDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO IMÓVEL TOMBADO. EDIFICAÇÃO PRECEDIDA DO COMPETENTE ALVARÁ EMITIDO PELA AUTORIDADE MUNICIPAL. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026632-6, de São João Batista, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São João Batista
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