TJSC 2014.026638-8 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTARQUIA MUNICIPAL. NECESSIDADE DE FAZER BACKUP DE DADOS PARA ABASTECER NOVO SISTEMA CONTRATADO. EMPRESA ANTERIOR, PRESTADORA DE SERVIÇOS, QUE VEDOU TAL PROCEDIMENTO. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE POSSIBILITA TAL PRETENSÃO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026638-8, de Fraiburgo, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-04-2015).
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTARQUIA MUNICIPAL. NECESSIDADE DE FAZER BACKUP DE DADOS PARA ABASTECER NOVO SISTEMA CONTRATADO. EMPRESA ANTERIOR, PRESTADORA DE SERVIÇOS, QUE VEDOU TAL PROCEDIMENTO. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE POSSIBILITA TAL PRETENSÃO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026638-8, de Fraiburgo, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Fraiburgo
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