TJSC 2014.026648-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DE ADVOGADO. LEI N. 8.906/94. AUSÊNCIA DE SALA DE ESTADO MAIOR. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. GRAVIDADE DOS FATOS. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PREVALÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. Ainda que ausente Sala de Estado Maior para o recolhimento do paciente (advogado), inexiste contrangimento ilegal à manutenção de sua custódia cautelar, em cela especial, diante da particular gravidade dos fatos, especialmente o seu suposto envolvimento com o crime organizado. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.026648-1, de Itapema, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DE ADVOGADO. LEI N. 8.906/94. AUSÊNCIA DE SALA DE ESTADO MAIOR. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. GRAVIDADE DOS FATOS. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PREVALÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. Ainda que ausente Sala de Estado Maior para o recolhimento do paciente (advogado), inexiste contrangimento ilegal à manutenção de sua custódia cautelar, em cela especial, diante da particular gravidade dos fatos, especialmente o seu suposto envolvimento com o crime organizado. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.026648-1, de Itapema, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Itapema
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