AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DE POSSE CONCEDIDA LIMINARMENTE. SALAS COMERCIAIS N. 107 E 304 DO EDIFÍCIO TOP TOWER, SITUADO NESTA CAPITAL, AS QUAIS ACABARAM PENHORADAS EM DEMANDA AFETA A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE EMBARGADO. INTEMPESTIVIDADE DO EXPEDIENTE DEFENSIVO NÃO ENFRENTADO PELO DECISÓRIO COMBATIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO DO PONTO. REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS BEM EVIDENCIADOS. DISCIPLINA DO ART. 1.051 DO CPC. NECESSIDADE DE O DETENTOR DEMONSTRAR, UNICAMENTE, O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM ALVO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, E, BEM ASSIM, A QUALIDADE DE TERCEIRO. EMBARGANTE QUE CARREIA AO INSTRUMENTO CÓPIA DOS CONTRATOS DE CESSÃO DOS IMÓVEIS (SALA 304) E DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (SALA 107), APARENTEMENTE FIRMADOS MUITO TEMPO ANTES DE EFETUADA A CONSTRIÇÃO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026665-6, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).