AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. TERMO FINAL DO RELACIONAMENTO. ACORDO ENTRE AS PARTES EM RELAÇÃO À DATA. ADEQUAÇÃO. PARTILHA DE BENS. ART. 1.725, CC. CRÉDITOS DA SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, NO QUAL OS LITIGANTES SÃO OS. ÚNICOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DOS VALORES, QUE DEVEM RESPEITAR A DATA LIMITE DO ROMPIMENTO DA PARCERIA. DÍVIDA FISCAL SENDO EXECUTADA EM NOME DA RÉ. AUTOR CONFESSA SER COMUM DO CASAL. DIVISÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELAS PARTES SOMENTE EM GRAU RECURSAL. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. POR OUTRO LADO, OUTRAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. INCONTROVÉRSIA. DISCORDÂNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM, QUE DEVERÁ SER AUFERIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO ALEGADO PELO AUTOR, PORÉM NÃO COMPROVADO. ART. 333, I, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. SENTENÇA QUE RECONHECEU ADIMPLEMENTO DE DÍVIDAS COMUNS PELA RÉ E O DEVER DE RESSARCIMENTO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE TODAS AS QUITAÇÕES. REPARAÇÃO DE 50% DO VALOR DAQUELAS PAGAS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E COMPROVADAS NOS AUTOS. AUTOMÓVEIS EM POSSE DO VARÃO DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO. DEVER DE RESSARCIR A VAROA EM 50% DO VALOR DOS VEÍCULOS, DE ACORDO COM A TABELA FIPE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO BEM APLICADOS. FORMA COMPENSATÓRIA A QUEM FICOU IMPOSSIBILITADO DE UTILIZAR O BEM, E INIBITÓRIA DE ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICÁVEL POR QUEM USUFRUIU. ADEMAIS, PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM À TERCEIRO ESTRANHO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. POR FIM, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026852-6, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).