TJSC 2014.026867-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. DEMANDANTE INTIMADA PARA REALIZAR A EMENDA DA INICIAL. COMANDO JUDICIAL NÃO CUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DILAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDA À INICIAL. JUÍZO A QUO QUE CORRETAMENTE INDEFERIU A PEÇA VESTIBULAR E EXTINGUIU O FEITO. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026867-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. DEMANDANTE INTIMADA PARA REALIZAR A EMENDA DA INICIAL. COMANDO JUDICIAL NÃO CUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DILAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDA À INICIAL. JUÍZO A QUO QUE CORRETAMENTE INDEFERIU A PEÇA VESTIBULAR E EXTINGUIU O FEITO. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026867-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão