TJSC 2014.026870-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS. INACOLHIMENTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE APRESENTOU PEÇA DEFASADA NÃO PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA. RÉU QUE TEVE TODOS OS DIREITOS RESPEITADOS E ASSEGURADOS NOS MOLDES DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. CONFISSÃO DO RÉU EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. REPRIMENDA BEM FIXADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026870-8, de Turvo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS. INACOLHIMENTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE APRESENTOU PEÇA DEFASADA NÃO PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA. RÉU QUE TEVE TODOS OS DIREITOS RESPEITADOS E ASSEGURADOS NOS MOLDES DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. CONFISSÃO DO RÉU EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. REPRIMENDA BEM FIXADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026870-8, de Turvo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Turvo
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