TJSC 2014.026874-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, COM ANIMUS REM SIBI HABENDI, APROPRIA-SE INDEVIDAMENTE DE MOTOCICLETA DA VÍTIMA, PASSANDO A DISPOR DE TAL OBJETO COMO SE DONO FOSSE, UTILIZANDO-O, INCLUSIVE, PARA EMPRESTAR PARA TERCEIRO, AFIRMANDO SER SEU O BEM. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS POR TESTEMUNHA, BEM COMO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA INTENÇÃO DE SE APROPRIAR DO BEM NÃO DEMONSTRADA. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. DOLO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026874-6, de Tijucas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, COM ANIMUS REM SIBI HABENDI, APROPRIA-SE INDEVIDAMENTE DE MOTOCICLETA DA VÍTIMA, PASSANDO A DISPOR DE TAL OBJETO COMO SE DONO FOSSE, UTILIZANDO-O, INCLUSIVE, PARA EMPRESTAR PARA TERCEIRO, AFIRMANDO SER SEU O BEM. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS POR TESTEMUNHA, BEM COMO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA INTENÇÃO DE SE APROPRIAR DO BEM NÃO DEMONSTRADA. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. DOLO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026874-6, de Tijucas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Tijucas
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