TJSC 2014.026913-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DE VIGÊNCIA RECONHECIDO DE JULHO DE 2002 ATÉ NOVEMBRO DE 2009. ALEGAÇÃO DE QUE AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL DECORREU DE SUB-ROGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO APELANTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESATENDIMENTO À REGRA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTILHA DE BEM MÓVEL. COMPROVADA SUB-ROGAÇÃO DE PARTE DO VALOR CORRESPONDENTE. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA APELADA. RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026913-3, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DE VIGÊNCIA RECONHECIDO DE JULHO DE 2002 ATÉ NOVEMBRO DE 2009. ALEGAÇÃO DE QUE AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL DECORREU DE SUB-ROGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO APELANTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESATENDIMENTO À REGRA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTILHA DE BEM MÓVEL. COMPROVADA SUB-ROGAÇÃO DE PARTE DO VALOR CORRESPONDENTE. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA APELADA. RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026913-3, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão