APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. REQUERIMENTO NÃO CONHECIDO. ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO DENUNCIADO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DO ACUSADO NA FASE POLICIAL, ALIADO À DELAÇÃO DO CODENUNCIADO E A PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONFIGURADORA DO DELITO DE FURTO OU DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EMPREGADAS PARA A SUBTRAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSUMAÇÃO DO DELITO CARACTERIZADA. CONCURSO DE AGENTES. AFASTAMENTO. INACOLHIMENTO. CONSCIÊNCIA CRIMINOSA COMUM E COOPERAÇÃO NA FASE EXECUTIVA DO CRIME. APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95. LIMITAÇÃO OBJETIVA DO ART. 61. PENA MÁXIMA SUPERIOR A 2 ANOS. INDEFERIMENTO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO PRIMEIRO DENUNCIADO. MATÉRIA JÁ CONTEMPLADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA (ART. 66 DO CP). INACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE, ANTERIOR OU POSTERIOR, NÃO DEMONSTRADA. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.026953-5, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).