APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA CONFISSÃO, DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ENSEJA A CONDENAÇÃO. PRETENSA DECLARAÇÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. PRIMEIRO POR SE TRATAR DA FIGURA QUALIFICADA DO DELITO E SEGUNDO PELO ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. DEVOLUÇÃO DOS BENS QUE NÃO ENSEJA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE. INSTRUMENTOS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO E AO BOM FUNCIONAMENTO DO TRABALHO DA VÍTIMA (MOTOSSERRAS). INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE DO COLEGA INFRATOR. QUE SE AFIGURA IMPROVÁVEL. GRAU DE AMIZADE FIRMADO HÁ DOIS ANOS. CRIME, ADEMAIS, DE NATUREZA FORMAL. PARTICIPAÇÃO DO INIMPUTÁVEL QUE, POR SI SÓ, ENSEJA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026979-3, de Itapiranga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).