TJSC 2014.026990-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MATÉRIA ARGUIDA QUE SE RESTRINGE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS ERROS NO CÁLCULO DO AGRAVADO. EXIGÊNCIA DE QUE O IMPUGNANTE APRESENTE O VALOR DO DÉBITO QUE ENTENDE CORRETO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026990-6, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MATÉRIA ARGUIDA QUE SE RESTRINGE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS ERROS NO CÁLCULO DO AGRAVADO. EXIGÊNCIA DE QUE O IMPUGNANTE APRESENTE O VALOR DO DÉBITO QUE ENTENDE CORRETO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026990-6, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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