TJSC 2014.026994-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISUM MONOCRÁTICO BASEADO EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO, COM ESTEIO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO NEGADO. Nas hipóteses do art. 475-B do CPC, a contabilidade efetuada por profissional nomeado pelo Juízo, porquanto é realizada na impugnação, trata-se de ônus exclusivo do impugnante; afinal, é ele o "autor" da ação de impugnação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.066884-4, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 1°-12-2011). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.026994-4, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISUM MONOCRÁTICO BASEADO EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO, COM ESTEIO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO NEGADO. Nas hipóteses do art. 475-B do CPC, a contabilidade efetuada por profissional nomeado pelo Juízo, porquanto é realizada na impugnação, trata-se de ônus exclusivo do impugnante; afinal, é ele o "autor" da ação de impugnação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.066884-4, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 1°-12-2011). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.026994-4, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Chapecó
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