TJSC 2014.026997-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO AVALIADOR JUDICIAL CONTENDO ELEMENTOS NECESSÁRIOS À VALORAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO SE FAZ PELO MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA E IMPOSSIBILIDADE DA SUA REDUÇÃO, SE INEXISTEM OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026997-5, de Palhoça, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO AVALIADOR JUDICIAL CONTENDO ELEMENTOS NECESSÁRIOS À VALORAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO SE FAZ PELO MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA E IMPOSSIBILIDADE DA SUA REDUÇÃO, SE INEXISTEM OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026997-5, de Palhoça, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Palhoça
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