TJSC 2014.027053-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO POSTERGADA. EFEITO ATIVO CONCEDIDO PELA CÂMARA CIVIL ESPECIAL DETERMINANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. INDEFERIMENTO DESTA. PEDIDO SOBEJANTE DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO DE CARÁTER PRECÁRIO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027053-8, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO POSTERGADA. EFEITO ATIVO CONCEDIDO PELA CÂMARA CIVIL ESPECIAL DETERMINANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. INDEFERIMENTO DESTA. PEDIDO SOBEJANTE DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO DE CARÁTER PRECÁRIO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027053-8, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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