TJSC 2014.027078-9 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ A QUO QUE CONSIDEROU INVIÁVEL A ANÁLISE DA REITERAÇÃO DO PLEITO DE REDUÇÃO LIMINAR DO AUXÍLIO, NEGADA EM DECISÃO ANTERIOR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE AUTORIZEM O REEXAME. MATÉRIA JÁ EXAMINADA E NÃO RECLAMADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. POR OUTRO LADO, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO, DE PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA OU DO SEU DEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA E DESERTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027078-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ A QUO QUE CONSIDEROU INVIÁVEL A ANÁLISE DA REITERAÇÃO DO PLEITO DE REDUÇÃO LIMINAR DO AUXÍLIO, NEGADA EM DECISÃO ANTERIOR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE AUTORIZEM O REEXAME. MATÉRIA JÁ EXAMINADA E NÃO RECLAMADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. POR OUTRO LADO, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO, DE PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA OU DO SEU DEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA E DESERTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027078-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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