TJSC 2014.027079-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027079-6, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027079-6, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Blumenau
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