TJSC 2014.027105-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO PRESENCIAL. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. DECISÃO QUE SE IMPÕE MANTIDA. EDITAL QUE, EMBORA, EM TESE, APRESENTE ITEM DE DISCUTÍVEL LEGITIMIDADE, NÃO IMPLICOU EM OFENSA EFETIVA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. QUESTIONADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA VENCEDORA, QUE, POR SEU TURNO, AFIGURA-SE PRESENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027105-9, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO PRESENCIAL. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. DECISÃO QUE SE IMPÕE MANTIDA. EDITAL QUE, EMBORA, EM TESE, APRESENTE ITEM DE DISCUTÍVEL LEGITIMIDADE, NÃO IMPLICOU EM OFENSA EFETIVA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. QUESTIONADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA VENCEDORA, QUE, POR SEU TURNO, AFIGURA-SE PRESENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027105-9, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Capital
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