TJSC 2014.027146-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A PESSOA - LESÕES CORPORAIS PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 129, § 9º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA QUE SE COADUNA ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA - QUALIFICADORA DEMONSTRADA - RELAÇÃO FAMILIAR - PENA MAJORADA NA PRIMEIRA FASE EM VIRTUDE DO MOTIVO TORPE - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.027146-8, de Forquilhinha, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A PESSOA - LESÕES CORPORAIS PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 129, § 9º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA QUE SE COADUNA ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA - QUALIFICADORA DEMONSTRADA - RELAÇÃO FAMILIAR - PENA MAJORADA NA PRIMEIRA FASE EM VIRTUDE DO MOTIVO TORPE - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.027146-8, de Forquilhinha, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Forquilhinha
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