APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NOMEAÇÃO DE CURADOR NA PESSOA DA DIRETORA DO ABRIGO EM QUE A RÉ ESTAVA ACOLHIDA. DIRIGENTE QUE, NOS TERMOS DO ART. 92, § 1º, DO ECA, EQUIPARA-SE AO GUARDIÃO. CONFLITO DE INTERESSES NÃO DEMONSTRADO. NOMEAÇÃO CONJUNTA DE ADVOGADA, QUE DEFENDEU OS INTERESSES DA REQUERIDA, SENDO ASSEGURADA A AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO. TESE REFUTADA. MÉRITO. GENITORA QUE ESTAVA SOB ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL QUANDO DO NASCIMENTO DO MENOR. PAI DESCONHECIDO. RELATÓRIO CONFECCIONADO PELOS PROFISSIONAIS DO ABRIGO QUE ATESTAM O DESCUIDO E A SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA VIVENCIADA PELO BEBÊ. RECORRENTE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FORNECER AO MENOR UM AMBIENTE FAMILIAR SAUDÁVEL E PROPÍCIO AO SEU SADIO DESENVOLVIMENTO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. A destituição do poder familiar se justifica não como forma de penalizar os pais pelos fatos do passado, mas sim como meio de resguardar os interesses do menor, que tem o direito de crescer em um ambiente saudável, ao lado de quem lhes dedique afeto, zelo e dignidade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027206-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).