TJSC 2014.027207-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. DEMANDA AJUIZADA PELOS AVÓS MATERNOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUERENTES QUE NÃO APRESENTAM CONDIÇÕES DE OFERECER AO MENOR UM AMBIENTE FAMILIAR SADIO. AUTOR QUE APRESENTA HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA E AGRESSIVIDADE. INTERESSES DA CRIANÇA QUE DEVEM SE SOBREPOR A QUAISQUER OUTROS. ESTUDO PSICOSSOCIAL MINUDENTE QUE DEPÕE CONTRA A PRETENSÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER VÍNCULO AFETIVO ENTRE OS REQUERENTES E O INFANTE, QUE FOI ABRIGADO POUCO TEMPO DEPOIS DO SEU NASCIMENTO. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.584, §5º, DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente dê preferência para que a criança (ou adolescente) seja criado e educado no seio da sua família natural ou extensa, sendo exceção a sua colocação em família substituta, não se pode olvidar que a guarda deve ser deferida à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, além do grau de parentesco, as relações de afinidade e afetividade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027207-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. DEMANDA AJUIZADA PELOS AVÓS MATERNOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUERENTES QUE NÃO APRESENTAM CONDIÇÕES DE OFERECER AO MENOR UM AMBIENTE FAMILIAR SADIO. AUTOR QUE APRESENTA HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA E AGRESSIVIDADE. INTERESSES DA CRIANÇA QUE DEVEM SE SOBREPOR A QUAISQUER OUTROS. ESTUDO PSICOSSOCIAL MINUDENTE QUE DEPÕE CONTRA A PRETENSÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER VÍNCULO AFETIVO ENTRE OS REQUERENTES E O INFANTE, QUE FOI ABRIGADO POUCO TEMPO DEPOIS DO SEU NASCIMENTO. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.584, §5º, DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente dê preferência para que a criança (ou adolescente) seja criado e educado no seio da sua família natural ou extensa, sendo exceção a sua colocação em família substituta, não se pode olvidar que a guarda deve ser deferida à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, além do grau de parentesco, as relações de afinidade e afetividade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027207-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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