TJSC 2014.027211-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO IMPUGNADA DIMINUINDO A PENSÃO PARA 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO FUNDAMENTADO NO NASCIMENTO DE NOVO FILHO. JUSTIFICATIVA, CONTUDO, INAPTA A REDUZIR, POR SI SÓ, O ENCARGO, DIANTE DO AUMENTO SIGNIFICATIVO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS, NO MOMENTO, A FUNDAMENTAR A MINORAÇÃO POSTULADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ACORDADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027211-6, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO IMPUGNADA DIMINUINDO A PENSÃO PARA 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO FUNDAMENTADO NO NASCIMENTO DE NOVO FILHO. JUSTIFICATIVA, CONTUDO, INAPTA A REDUZIR, POR SI SÓ, O ENCARGO, DIANTE DO AUMENTO SIGNIFICATIVO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS, NO MOMENTO, A FUNDAMENTAR A MINORAÇÃO POSTULADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ACORDADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027211-6, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão