TJSC 2014.027324-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). PACIENTE QUE TRANSPORTAVA GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA NO INTERIOR DE UMA MOCHILA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA POR MEIO DE DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS E MOTIVOS DO ART. 312 DO CPP COMPROVADOS. PEQUENOS DESENCONTROS NO TRÂMITE DO PROCESSO E GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO TORNAM A PRISÃO DO PACIENTE ILEGAL E QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDAS AO PODER JUDICIÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS DO PACIENTE QUE NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027324-2, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). PACIENTE QUE TRANSPORTAVA GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA NO INTERIOR DE UMA MOCHILA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA POR MEIO DE DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS E MOTIVOS DO ART. 312 DO CPP COMPROVADOS. PEQUENOS DESENCONTROS NO TRÂMITE DO PROCESSO E GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO TORNAM A PRISÃO DO PACIENTE ILEGAL E QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDAS AO PODER JUDICIÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS DO PACIENTE QUE NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027324-2, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
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