TJSC 2014.027326-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. FATOR EXTERNO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO JUDICIÁRIO, NEM À ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027326-6, de Laguna, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. FATOR EXTERNO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO JUDICIÁRIO, NEM À ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027326-6, de Laguna, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Laguna
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