TJSC 2014.027357-2 (Acórdão)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DO CASAL. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM O ENCARGO EM PATAMAR SUPERIOR. CRIANÇA, POR OUTRO LADO, QUE NÃO POSSUI NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027357-2, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DO CASAL. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM O ENCARGO EM PATAMAR SUPERIOR. CRIANÇA, POR OUTRO LADO, QUE NÃO POSSUI NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027357-2, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão