AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU QUE O PERITO REALIZE NOVO CÁLCULO PERICIAL, A PARTIR DA RADIOGRAFIA ACOSTADA AOS AUTOS. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. MÉRITO: NÃO ATENDIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE DO CASO CONCRETO ANTE O RECONHECIMENTO DA NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DO § 2º DO ART. 475-B DO CPC. TRABALHO DO EXPERT LIMITADO AO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO. VALOR APURADO RAZOÁVEL À PRETENSÃO. CÁLCULOS DAS PARTES EM DESCONSIDERAÇÃO AO TÍTULO EM JUDICIAL E DESPROVIDOS DE ELEMENTOS FIDEDIGNOS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECLARADA PELO ÓRGÃO JULGADOR AD QUEM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA 'CAUSA MADURA'. POSSIBILIDADE AO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027360-6, de Ituporanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).