TJSC 2014.027375-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ACOLHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA APRESENTA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. INSURGÊNCIA PARCIAL DA AUTARQUIA, QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA APENAS NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE PRETENDE VER COMPENSADOS COM AQUELES DEVIDOS NA AÇÃO COGNITIVA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, OBJETO DE VEEMENTE INCONFORMISMO DO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIO, CONTUDO, QUE SE IMPÕE MANTIDO, À LUZ DE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027375-4, de Criciúma, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ACOLHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA APRESENTA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. INSURGÊNCIA PARCIAL DA AUTARQUIA, QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA APENAS NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE PRETENDE VER COMPENSADOS COM AQUELES DEVIDOS NA AÇÃO COGNITIVA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, OBJETO DE VEEMENTE INCONFORMISMO DO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIO, CONTUDO, QUE SE IMPÕE MANTIDO, À LUZ DE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027375-4, de Criciúma, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Criciúma
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