TJSC 2014.027397-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO QUE, AO APURAR O QUANTUM DEVIDO PELA REQUERIDA, EXPURGA A PORÇÃO REFERENTE AOS DIVIDENDOS. INCONFORMISMO DO CREDOR. AVENTADA INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS DIVIDENDOS. TESE ALBERGADA. PARCELA QUE, COMO FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA COMPANHIA, DECORRE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DETERMINAÇÃO DE ADIÇÃO DO NUMERÁRIO CORRESPONDENTE AOS DIVIDENDOS. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA NESSA PORÇÃO. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027397-4, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO QUE, AO APURAR O QUANTUM DEVIDO PELA REQUERIDA, EXPURGA A PORÇÃO REFERENTE AOS DIVIDENDOS. INCONFORMISMO DO CREDOR. AVENTADA INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS DIVIDENDOS. TESE ALBERGADA. PARCELA QUE, COMO FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA COMPANHIA, DECORRE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DETERMINAÇÃO DE ADIÇÃO DO NUMERÁRIO CORRESPONDENTE AOS DIVIDENDOS. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA NESSA PORÇÃO. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027397-4, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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