TJSC 2014.027401-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DA FACULDADE. RECURSO DA ALIMENTADA. 1. MODIFICAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDAMENTADA NA MODIFICAÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO, DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DO ENSINO REGULAR E INÍCIO DA FACULDADE, COM ELEVAÇÃO SUBSTANCIAL DOS CUSTOS COM EDUCAÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA DEMONSTRADA. 3. OBSERVÂNCIA, CONTUDO, AOS TERMOS DO ACORDO. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO EM VALOR EQUIVALENTE AOS GASTOS COM ENSINO FUNDAMENTAL. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027401-7, de Urussanga, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DA FACULDADE. RECURSO DA ALIMENTADA. 1. MODIFICAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDAMENTADA NA MODIFICAÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO, DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DO ENSINO REGULAR E INÍCIO DA FACULDADE, COM ELEVAÇÃO SUBSTANCIAL DOS CUSTOS COM EDUCAÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA DEMONSTRADA. 3. OBSERVÂNCIA, CONTUDO, AOS TERMOS DO ACORDO. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO EM VALOR EQUIVALENTE AOS GASTOS COM ENSINO FUNDAMENTAL. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027401-7, de Urussanga, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Urussanga
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