HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. NULIDADE DO FLAGRANTE POR INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRREGULARIDADE SUPERADA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO. PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTE DECRETADA DURANTE PLANTÃO DO JUDICIÁRIO. EIVA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VÍTIMAS E DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS INFANTES. SUPOSTA REPETIÇÃO DAS CONDUTAS DE ABUSO POR UM ANO. RISCO DE REITERAÇÃO DAS CONDUTAS DEMONSTRADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027416-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).