TJSC 2014.027423-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, COM A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027423-7, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, COM A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027423-7, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tubarão
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