TJSC 2014.027446-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA AUTORA NOS IMÓVEIS DO DE CUJUS E POSTERGOU A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM CURSO. INCONFORMISMO DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE DIANTE DE DÚVIDA ACERCA DA UNIÃO. SUSPENSÃO DA DEMANDA ACERTADA. ALEGAÇÃO DE DETERIORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS. DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE CABE SOMENTE AO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027446-4, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA AUTORA NOS IMÓVEIS DO DE CUJUS E POSTERGOU A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM CURSO. INCONFORMISMO DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE DIANTE DE DÚVIDA ACERCA DA UNIÃO. SUSPENSÃO DA DEMANDA ACERTADA. ALEGAÇÃO DE DETERIORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS. DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE CABE SOMENTE AO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027446-4, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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