TJSC 2014.027455-0 (Acórdão)
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA DE BEM DE TERCEIRO. QUESTÃO ESTRANHA AOS LIMITES DA VIA PROCEDIMENTAL ESCOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO TERCEIRO NA EXTINÇÃO DE TODO O PROCESSO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027455-0, de Forquilhinha, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA DE BEM DE TERCEIRO. QUESTÃO ESTRANHA AOS LIMITES DA VIA PROCEDIMENTAL ESCOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO TERCEIRO NA EXTINÇÃO DE TODO O PROCESSO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027455-0, de Forquilhinha, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Forquilhinha
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