TJSC 2014.027463-9 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO RECONHECENDO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. PROCEDIMENTO PREJUDICADO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.027463-9, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO RECONHECENDO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. PROCEDIMENTO PREJUDICADO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.027463-9, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Criciúma
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