TJSC 2014.027479-4 (Acórdão)
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR AJUSTADO EM FAVOR DO FILHO MENOR. DECRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADO. ADEMAIS, NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO ACORDO. POR OUTRO LADO, CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM MAIS DUAS FILHAS. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO ENCARGO, AINDA MAIS QUANDO A OBRIGAÇÃO JÁ SUBSISTIA NA OCASIÃO DO ACORDO QUE DEFINIU A VERBA ALIMENTÍCIA DESTINADA AO ORA AGRAVADO. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, IN CASU, INVERSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027479-4, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR AJUSTADO EM FAVOR DO FILHO MENOR. DECRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADO. ADEMAIS, NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO ACORDO. POR OUTRO LADO, CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM MAIS DUAS FILHAS. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO ENCARGO, AINDA MAIS QUANDO A OBRIGAÇÃO JÁ SUBSISTIA NA OCASIÃO DO ACORDO QUE DEFINIU A VERBA ALIMENTÍCIA DESTINADA AO ORA AGRAVADO. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, IN CASU, INVERSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027479-4, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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