TJSC 2014.027492-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE TER EXAURIDO AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA AGRAVADA. SUBSISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, DILIGÊNCIA JUNTO À CELESC E CONSULTA AO CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO DA REQUERIDA. ADEMAIS, DEMANDA AJUIZADA HÁ APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO SEQUER A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, QUE SE MOSTRA PERTINENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027492-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE TER EXAURIDO AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA AGRAVADA. SUBSISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, DILIGÊNCIA JUNTO À CELESC E CONSULTA AO CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO DA REQUERIDA. ADEMAIS, DEMANDA AJUIZADA HÁ APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO SEQUER A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, QUE SE MOSTRA PERTINENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027492-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Balneário Camboriú
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