TJSC 2014.027496-9 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557 DO CPC). NEPOTISMO. CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM GRAU DE PARENTESCO. EXCEÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N.º 13. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS QUE JUSTIFIQUEM, NO CASO CONCRETO, A SUA APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.027496-9, de Quilombo, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557 DO CPC). NEPOTISMO. CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM GRAU DE PARENTESCO. EXCEÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N.º 13. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS QUE JUSTIFIQUEM, NO CASO CONCRETO, A SUA APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.027496-9, de Quilombo, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Quilombo
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