TJSC 2014.027540-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA INIBIR OS EFEITOS DO PROTESTO E CANCELAR A RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. REBELDIA DA PARTE AUTORA. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA A EVIDENCIAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA SUSTENTADA COMO INDEVIDA OU MESMO DA RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027540-4, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA INIBIR OS EFEITOS DO PROTESTO E CANCELAR A RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. REBELDIA DA PARTE AUTORA. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA A EVIDENCIAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA SUSTENTADA COMO INDEVIDA OU MESMO DA RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027540-4, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joaçaba
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