TJSC 2014.027545-9 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO PLEITO REVISIONAL - HIPÓTESE DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUTORIA DOS DELITOS SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Revisão Criminal n. 2014.027545-9, de Içara, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 24-09-2014).
Ementa
AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO PLEITO REVISIONAL - HIPÓTESE DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUTORIA DOS DELITOS SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Revisão Criminal n. 2014.027545-9, de Içara, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 24-09-2014).
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Içara
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