TJSC 2014.027551-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. REVISIONANDO QUE SE PREVALECEU DA HOSPITALIDADE DA VÍTIMA, SEU TIO. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE CONSIDERADA EQUIVOCADAMENTE NA PENA-BASE. MIGRAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE NECESSÁRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA MANTIDA. CONDUTA SOCIAL. CONDIÇÃO DE FORAGIDO DO REVISIONANDO NO MOMENTO DO CRIME. FUNDAMENTO IDÔNEO. ACRÉSCIMO MANTIDO. SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIR. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.027551-4, de Palmitos, rel. Des. José Everaldo Silva, Seção Criminal, j. 30-07-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. REVISIONANDO QUE SE PREVALECEU DA HOSPITALIDADE DA VÍTIMA, SEU TIO. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE CONSIDERADA EQUIVOCADAMENTE NA PENA-BASE. MIGRAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE NECESSÁRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA MANTIDA. CONDUTA SOCIAL. CONDIÇÃO DE FORAGIDO DO REVISIONANDO NO MOMENTO DO CRIME. FUNDAMENTO IDÔNEO. ACRÉSCIMO MANTIDO. SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIR. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.027551-4, de Palmitos, rel. Des. José Everaldo Silva, Seção Criminal, j. 30-07-2014).
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Palmitos
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