TJSC 2014.027570-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE, ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRISÕES DISTINTAS. PACIENTES FORAGIDOS E QUE NÃO POSSUEM DOMICÍLIO NO DISTRITO DA CULPA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027570-3, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE, ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRISÕES DISTINTAS. PACIENTES FORAGIDOS E QUE NÃO POSSUEM DOMICÍLIO NO DISTRITO DA CULPA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027570-3, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Capital
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