TJSC 2014.027610-7 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO A QUO QUE IMPRONUNCIOU O RECORRIDO POR ENTENDER QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.027610-7, de Içara, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO A QUO QUE IMPRONUNCIOU O RECORRIDO POR ENTENDER QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.027610-7, de Içara, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Içara
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