AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. LIMITES COGNITIVOS DA PRESENTE ORDEM. TESE NÃO CONHECIDA. FIANÇA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o habeas corpus não comporta dilação probatória e possui limites cognitivos bastante estreitos, razão pela qual somente se conhece da tese de negativa de autoria quando demonstrada de plano, sem que, para tanto, seja necessária uma análise criteriosa dos elementos probatórios. PRISÃO CAUTELAR. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ARGUMENTO VÁLIDO. PARTICULARIDADES. CUSTÓDIA NECESSÁRIA. Com relação aos pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal, em determinadas situações, o modus operandi pode ser admitido como justificativa para a custódia pela garantia da ordem pública. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão provisória é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, não há falar em aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.027649-9, de Araranguá, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).