TJSC 2014.027658-5 (Acórdão)
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. CONTUDO, POR LAPSO, OS AUTOS PERMANECERAM EM CARTÓRIO, SEM ABERTURA DE VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA. NOVO DESPACHO DETERMINANDO A REMESSA. PLEITO DA RECLAMANTE PUGNANDO PELA OCORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DO PROCESSO ANTE A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESCABIMENTO. DESPACHO JUDICIAL QUE NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, JUSTIFICANDO NOVA DETERMINAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reclamação n. 2014.027658-5, de Pomerode, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Ementa
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. CONTUDO, POR LAPSO, OS AUTOS PERMANECERAM EM CARTÓRIO, SEM ABERTURA DE VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA. NOVO DESPACHO DETERMINANDO A REMESSA. PLEITO DA RECLAMANTE PUGNANDO PELA OCORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DO PROCESSO ANTE A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESCABIMENTO. DESPACHO JUDICIAL QUE NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, JUSTIFICANDO NOVA DETERMINAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reclamação n. 2014.027658-5, de Pomerode, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Pomerode
Mostrar discussão