TJSC 2014.027680-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE, ANTECIPANDO A TUTELA ALMEJADA, FEZ CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 526 DO CPC. AGRAVANTE QUE DEIXA DE COMUNICAR O JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SITUAÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES E PROVADA MEDIANTE CERTIDÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027680-8, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE, ANTECIPANDO A TUTELA ALMEJADA, FEZ CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 526 DO CPC. AGRAVANTE QUE DEIXA DE COMUNICAR O JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SITUAÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES E PROVADA MEDIANTE CERTIDÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027680-8, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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