TJSC 2014.027720-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR QUE REDUZIU A VERBA. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. APOSENTADORIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO, QUE DEMANDA CUIDADOS ESPECIAIS. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEA COM A PROVA DOS AUTOS, ATÉ QUE O FEITO SEJA MELHOR INSTRUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027720-2, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR QUE REDUZIU A VERBA. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. APOSENTADORIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO, QUE DEMANDA CUIDADOS ESPECIAIS. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEA COM A PROVA DOS AUTOS, ATÉ QUE O FEITO SEJA MELHOR INSTRUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027720-2, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Criciúma
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